Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos regulam o uso da plataforma JurisNexo, sistema de gestão jurídica em modelo SaaS (Software as a Service), disponível em www.jurisnexo.com.br.

2. Cadastro e Conta

• ✅ O usuário deve ter capacidade civil plena para contratar
• ✅ Informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
• ✅ O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo
• ✅ Uma conta por escritório/usuário, salvo planos multi-usuário

3. Período de Trial

Oferecemos 7 (sete) dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Ao término do trial, a conta é pausada automaticamente. Os dados são mantidos por 30 dias para eventual reativação.

4. Pagamento e Cancelamento

• 💳 Cobrança antecipada pelo ciclo contratado (mensal ou anual)
• 💳 Cancelamento pode ser feito a qualquer momento
• 💳 Reembolso em até 7 dias após o início de cada ciclo
• 💳 Dados exportáveis antes da exclusão definitiva da conta

5. Uso Permitido

A plataforma destina-se exclusivamente a:

• ✅ Advogados regularmente inscritos na OAB
• ✅ Escritórios de advocacia devidamente constituídos
• ✅ Departamentos jurídicos de empresas

6. Limitação de Responsabilidade

A JurisNexo não se responsabiliza por decisões jurídicas tomadas com base nas ferramentas de IA disponíveis na plataforma. O usuário é o único responsável pelo conteúdo inserido e pelas estratégias jurídicas adotadas.

7. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias.

8. Contato

Dúvidas: suporte@jurisnexo.com.br
Site: www.jurisnexo.com.br